Implemente ações estratégicas para os agentes comunitários do seu município e receba a mais por isso.
Você sabia que pode receber custeio mensal do Ministério da Saúde por cada ACS vinculado à sua equipe?
Sabemos que os Agentes Comunitários desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades.
As Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde do programa Previne Brasil tem como objetivo agregar ainda mais os agentes comunitários para aprimorar o atendimento na Atenção Primária.
Neste artigo, você vai entender as etapas para a implementação do programa e ainda receberá sugestões para melhorar o fluxo de trabalho dos ACS da sua unidade de saúde.
Como aderir ao programa de Estratégia de Agentes Comunitários
Para aderir ao programa, é preciso que o município apresente algumas informações para o Conselho Municipal de Saúde.
Unidade Básica de Saúde como referência
Precisa apresentar uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.
Número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe
O número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.
Comprovante de carga horária da equipe de ACS
O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por cada membro da equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
Etapas para a implementação do programa
Após a apresentação feita pelo município, algumas etapas precisam ser concluídas até as unidades de saúde do município poderem aderir ao programa.
- Após apresentar as informações citadas acima ao Conselho Municipal de Saúde, haverá uma análise do projeto.
- Sendo aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde envia as informações para análise da Secretaria Estadual de Saúde.
- Depois disso, a Secretaria Estadual de Saúde submete o pleito do município à apreciação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Já a CIB envia a planilha para o Ministério da Saúde
- Então, o Ministério da Saúde publica portaria credenciando o município no Diário Oficial da União. Assim, o município cadastra os ACS no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
- Por último, o município começa a receber os recursos referentes ao número de ACS implantados e informados no CNES.
Lembre-se: para manutenção dos recursos é preciso alimentar mensalmente os sistemas de informações nacionais (e-SUS, PEC).
Acompanhe o histórico de repasse das ações estratégicas do seu município
Em nosso site, qualquer município do Brasil têm acesso ao histórico de repasses por ação estratégica, detalhes de ações em vigor e um checklist de características do seu município, que mostra quais ações se enquadram no seu perfil.
Além disso, também disponibilizamos análises e recomendações para que os município alcancem as metas que ainda não foram atingidas.